Câmara de Criciúma recebe audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde
O plenário da Câmara de Vereadores de Criciúma foi palco, nesta quinta-feira (26), da audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência, realizada em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, apresentou dados detalhados sobre os investimentos e ações da saúde pública no município entre janeiro e abril deste ano.
O presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Marcio Daros da Luz, destacou a importância da audiência para a promoção da transparência na administração pública.
“É um momento fundamental para que a sociedade tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos na área da saúde, possa esclarecer dúvidas e acompanhar de perto as ações do Executivo. Reforçamos o nosso compromisso com a fiscalização, a transparência e, acima de tudo, com o bem-estar da nossa população”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, o secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, e a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente em Saúde, Ana Paula Aguiar, prestaram esclarecimentos à comunidade e aos vereadores presentes, que também puderam realizar questionamentos. A apresentação contemplou o montante e as fontes dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em andamento, bem como a oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Todos esses dados foram mostrados com os indicadores de saúde da população.
Um dos principais destaques foi a análise financeira. Por determinação constitucional, os municípios devem investir, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais e legais na área da saúde. Em Criciúma, no primeiro quadrimestre de 2025, o total de receitas arrecadadas para esse cálculo foi de R$ 245.634.872,60. Desse valor, R$ 57.204.884,56 foram aplicados na saúde com recursos próprios, o que representa um índice de 23,28%.
A execução orçamentária e financeira ocorreu dentro da previsão estabelecida, com ajustes por meio de suplementações e remanejamentos conforme previsto na legislação vigente.
Rede de atendimento e produção de serviços
A estrutura da Atenção Primária em Saúde foi outro ponto abordado. Atualmente, o município conta com seis distritos sanitários, 45 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), duas extensões e 62 equipes de saúde, sendo 54 de Saúde Bucal. Além disso, 13 UBSs funcionam com horário estendido, ampliando o acesso da população aos serviços.
Entre os números apresentados do quadrimestre, destacam-se:
- 191.081 consultas médicas realizadas;
- 2.050 procedimentos médicos;
- 2.148 atendimentos domiciliares;
- 31.163 consultas odontológicas;
- 76.107 procedimentos odontológicos.
Já nos serviços de urgência e emergência, foram realizados 111.920 acolhimentos com classificação de risco, distribuídos entre:
- UPA Próspera: 44.191 atendimentos;
- UPA Rio Maina: 31.904 atendimentos;
- PA Boa Vista: 19.292 atendimentos;
- PA Santa Luzia: 16.533 atendimentos.
Em relação ao cumprimento das metas estipuladas para o período, 50% (81 metas) foram alcançadas, 35% (58 metas) não atingidas, e 15% (26 metas) ainda não avaliadas.
Texto: Edson Padoin
Foto: Luis Carvalho
