Articulação e mobilização garantem retomada de Projetos de Lei em prol da causa autista em Criciúma
Por unanimidade e após articulação junto ao Executivo, os vereadores de Criciúma derrubaram dois vetos totais do prefeito Clésio Salvaro acerca de dois Projetos de Lei (PL´s), de autoria do vereador Daniel Antunes (União), em prol da causa autista. Um deles, o PL 57/2022, dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia intensiva (UTI´s) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) e rede credenciada do SUS.
Já o outro, o PL 66/2022, determina a capacitação dos professores da rede pública e privada de ensino do município para fins de aprendizagem e compreensão, de maneira ampla, acerca do processo de inclusão dos alunos com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva. O Poder Executivo alegou inconstitucionalidade, mas recuou da decisão pedindo que os vereadores votassem pela derrubada do veto para os devidos encaminhamentos. A sessão foi marcada pela manifestação dos parlamentares e contou com a presença de representantes do Grupo Autismo e Inclusão (GAICR) de Criciúma e Região, da ONDA-Autismo e pais.
Os representantes da causa estiveram com o líder do Governo Municipal, vereador Toninho da Imbralit (PSDB), que articulou junto ao Executivo, em reunião com a procuradora Ana Cristina Soares Flores Youssef e com o secretário geral Vagner Espíndola Rodrigues, para a tramitação dos projetos, que agora seguem para sanção para se transformarem em leis ordinárias.
“Já existe um projeto federal que está sendo encaminhado, não aprovado ainda em definitivo, ou seja, é uma matéria muito importante e que logo se transformará em lei federal. E para nós antecipar todo esse processo pedi a derrubada do veto. O prefeito entendeu que é uma matéria extremamente importante e como realmente já irá acontecer não tem porque esse PL não ser aprovado, tornando-o legal”, explicou Toninho, sobre o PL 57/2022.
O vereador autor agradeceu a “sensibilidade” do Executivo e também dos vereadores e vereadoras que votaram contra o veto. “Fazendo com que esses Projetos de Lei sejam sancionados e assim a gente possa deliberar as leis para as pessoas, principalmente as crianças com TEA. Quero compartilhar essa vitória com todos os pais, mães e famílias que passam por esse problema”, destacou Daniel Antunes. Os vetos seriam votados na Casa Legislativa nesta terça, mas foram antecipados após a reunião.
Texto e foto: Talise Freitas
