Os vereadores derrubaram o veto total ao projeto de lei PL 63/17 que institui obrigatoriedade de ofertar treinamento na operação de extintores de incêndio em condomínios residenciais e prediais. A matéria é de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD), e havia sido aprovada por unanimidade, no dia 4 de setembro. Porém voltou ao Legislativo com veto do Executivo. O projeto teve o veto derrubado com 12 votos contrários e quatro a favor.
Conforme a matéria, as empresas de recarga de extintores de incêndio do município de Criciúma ficam obrigadas a oferecer aos condôminos dos edifícios, no momento da recarga, treinamento de uso dos extintores, aproveitando o conteúdo daqueles extintores que serão recarregados, durante a operação, de acordo com a legislação pertinente.
O parlamentar destacou que esta proposta visa aproveitar o conteúdo final dos extintores que serão recarregados, segundo a lei, ofertando aos condôminos a possibilidade de treinamento específico para uso em situações de emergência.
Texto: Daniela Savi: Foto arquivo JB