VEREADOR ADEMIR HONORATO QUESTIONA CÁUCULO DO ISS
O vereador Ademir Honorato (MDB) apresentou dois requerimentos ao Chefe do Poder Executivo na Sessão de terça-feira (02/10). Um deles pedindo informações sobre a forma de cálculo do ISS sobre serviços de construção civil. Ele quer saber como o setor competente do município de Criciúma realiza os cálculos do ISS sobre serviços de construção civil, se há utilização do CUB/m2 no cálculo, e como o cálculo é realizado quando se utiliza o CUB/m2.
Honorato pede ainda informações se para as construções em que o CUB/m2 é utilizado, e se existe redutor de valor para construções que não se enquadram especificamente nos projetos-padrões do CUB/m2. “Não havendo aplicação de redutores, o Poder Executivo realizou algum estudo para incluí-los no cálculo do ISS sobre serviços de construção civil? Existe isenção de ISS para algum tipo de construção? Existindo a isenção, quantos contribuintes foram beneficiados em 2018 com esta isenção”, questiona.
Ele ainda enfatiza no requerimento se o Poder Executivo realizou estudo para verificar a compatibilidade atual da tabela instituída pelo Decreto 1597/2017 aos padrões de mercado no que tange às características dos materiais e à pontuação de cada tipo, especialmente para aqueles utilizados em construções de menor padrão.
Em segundo requerimento, o vereador questionou a existência de orientação prévia aos contribuintes quanto ao ISS a ser pago sobre a construção de imóveis, se existe, e de que forma é feito, atualmente. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.
Texto:Daniela Savi: Foto arquivo JB
