Urna eletrônica já é auditável: Conheça processo que verifica segurança do voto

• Urna eletrônica passa por processo de verificação de integridade e também de autenticidade no mesmo dia das votações eleitorais
• Processo de auditagem é revisto anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitoriais
• Segundo o TSE, o processo de auditoria das urnas custa atualmente R$ 130 mil a cada turno

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados passaram a chamar o voto impresso de “voto auditável”, dando a entender que a urna eletrônica não permite um processo de auditagem. No entanto, essa ideia está errada: as urnas eletrônicas são auditáveis.

Nos dias de votação, as urnas eletrônicas passam por auditorias de integridade e de autenticidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que é feita uma amostragem, “para demonstrar publicamente o funcionamento e a confiabilidade do equipamento”.

A auditoria das urnas, no modelo como acontece hoje, custa R$ 130 mil. A cada ano, o processo é revisto todos os anos pela área técnica do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

“Além disso, as regras das auditorias também são discutidas em audiências públicas realizadas sempre no ano anterior ao da eleição ordinária”, explica o TSE. “Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral está sempre em busca das melhores atualizações dos processos e de seus sistemas para dar maior transparência e segurança ao processo eleitoral.”

O processo de verificação da segurança do equipamento é acompanhado e monitorado por uma série de pessoas, como:

• Representantes dos partidos políticos
• Ministério Público
• Ordem dos Advogados do Brasil

Além disso, de acordo com o TSE, qualquer pessoa interessada pode acompanhar o processo. A fiscalização é feita nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Entenda como é feita a auditoria da integridade urna eletrônica

Enquanto a população está votando nas sessões eleitorais, acontece uma votação paralela, com o objetivo de comprovar que o voto digitado no aparelho é o mesmo que será contabilizado. Esse processo existe desde 2002.

Um dia antes da eleição, a Justiça Eleitoral faz uma cerimônia pública, na qual são sorteadas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil, onde as urnas passarão por auditorias. O número de equipamentos varia de três a cinco, dependendo de quantas urnas o estado tiver.

Essas urnas escolhidas são retiradas das seções eleitorais e são levadas aos TREs, em salas monitoradas por câmeras de segurança. As urnas retiradas das seções são substituídas.

Quando a votação oficial começa, é dado o início ao processo de auditoria. Representantes dos partidos políticos preenchem cédulas impressas e esses votos são repassados para as urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, as cédulas vão para uma urna lacrada.

“A partir da impressão da zerésima – documento que prova que não há nenhum voto registrado na urna –, todos os votos das cédulas preenchidas são digitados, um por um, no equipamento e também num sistema paralelo, em um computador. Tudo é feito em ambiente monitorado, e as câmeras filmam os números digitados no teclado da urna”, explica o TSE.

Ao final da votação, é impresso um Boletim de Urna (BU) e os dados são comparados pela comissão de auditoria. Assim, é verificado se os votos da urna eletrônicas são iguais aos das cédulas de papel, que estavam na caixa lacrada.

“Ao final, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos BUs emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria. A conformidade entre os registros nas cédulas de papel, o BU e o Registro Digital de Votos (RDV) comprova efetivamente que os votos recebidos são os votos computados.”

Caso os auditores queiram, podem fazer a conferência e a apuração por conta própria.

Verificação de autenticidade

Também no dia da eleição, há outro processo chamado de verificação de “autenticidade” das urnas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, essa etapa acontece antes da emissão da zerésima. O juiz eleitoral verifica os sistemas oficiais estão instalados nas urnas eletrônicas. Esse processo também é acompanhado por representantes da OAB, do MP e de partidos políticos. O evento é público.

Para esse teste, são sorteadas de três a dez urnas eletrônicas