Regularização fundiária vai beneficiar moradores do bairro Argentina
Cerca de 30 escrituras serão entregues por meio do programa Lar Legal, que torna possível a regularização de áreas particulares
A Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria da Assistência Social e Habitação, irá realizar nesta terça-feira (11), a entrega de aproximadamente 30 escrituras de imóveis para moradores do bairro Argentina. O evento será realizado no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, às 18h30.
Diferente das últimas edições, a iniciativa vai tornar possível a regularização fundiária de áreas particulares, através do programa Lar Legal. Criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), é desenvolvido em parceria com o Governo Estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa, e Prefeitura Municipal.
O programa, intermediado pela Administração Municipal, com auxílio de uma empresa especialista no assunto, busca facilitar o entendimento entre particulares, com garantia de entrega das escrituras. “O Governo Municipal foi facilitador neste processo, disponibilizando através dos seus técnicos, agilidade, informação, documentação, pareceres e validação dos processos de registro”, explanou o secretário da Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.
A documentação vai garantir a posse definitiva dos imóveis aos moradores. Em 2018, mais de 200 famílias já foram beneficiadas com a entrega de escrituras. Contando com as regularizações realizadas em 2017, este número ultrapassa 400.
Texto: Guilherme Nuernberg
Foto: Arquivo/Decom
