As empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo do município terão a obrigação de instalarem, em ao menos 50% da sua frota de ônibus, aparelhos de ar condicionado. O projeto de lei, PL nº 004/2019, de autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB), foi aprovado por unanimidade terça-feira (16/7) na câmara de Criciúma.
Conforme o PL, todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para exploração dos serviços de transporte coletivo, deverão também conter cláusula exigindo que ao menos 50% da frota disponibilizada ofereça o sistema de ar condicionado.
“A ideia do projeto surgiu no último verão quando muitos usuários nos procuraram reclamando do calor imenso que faz dentro dos ônibus. O usuário está a muitos anos esperando”, pontuou Feuser, dizendo ainda que solicitou à ACTU estudo de impacto. Ele lembrou que no edital de licitação esteja essa questão dos aparelhos.
A implantação da climatização, segundo o vereador, não implicará no aumento do preço da passagem. “Apresentamos um requerimento questionando o impacto no valor, e temos a certeza de que não haverá aumento. A intenção é justamente atrair mais passageiros para o sistema de transporte coletivo”, pontuou. A matéria também teve parecer de ilegalidade pela comissão de constituição, justiça e redação, que foi derrubado. O projeto aprovado na Casa segue agora para análise do Executivo.
Texto: Daniela Savi: Foto divulgação
