Notas fiscais eletrônicas e avulsas e site com informações e acessos, são algumas das vantagens oferecidas pelo setor no Governo de Criciúma
Desde o início deste ano, a Secretaria da Fazenda de Criciúma vem implementando uma série de ferramentas tecnológicas para facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços da divisão de Fiscalização Tributária. A emissão de notas fiscais eletrônicas gratuitas para MEIs; notas fiscais avulsas online para autônomos e o novo site do setor são exemplos disso.
“Os cidadãos que antes precisavam vir até à prefeitura agora podem emitir os documentos no conforto de casa e evitar aglomerações. O curioso é que essas medidas foram pensadas antes mesmo da pandemia, e não imaginávamos que seriam tão úteis e necessárias para a população neste momento”, explicou o chefe da Divisão de Fiscalização Tributária do Município, Fernando Coleti.
Nota Fiscal Eletrônica gratuita para MEIs
Por meio de decreto assinado em janeiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Criciúma com alvará de funcionamento junto à prefeitura, podem emitir qualquer Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pela internet, sem custo e a necessidade de utilizar certificação digital. Pelo link www.criciuma.sc.gov.br/site/nota_fiscal_eletronica.php#conteudo os munícipes podem clicar no ícone ‘Nota Fiscal Eletrônica’ e seguir os passos.
Até o mês de junho, 301 MEIs já se cadastraram para poder emitir as notas sem o certificado.
Nota fiscal avulsa aos trabalhadores autônomos
Desde o mês de março, os profissionais autônomos de Criciúma, podem ter acesso a Nota Fiscal Avulsa pela internet. Basta realizar um cadastro no site criciuma.sc.gov.br, no ícone ‘Nota Fiscal Avulsa’. O munícipe irá preencher a nota, descrevendo o serviço prestado.
Em menos de três meses, 253 trabalhadores já fazem uso da ferramenta e já emitiram cerca de 2 mil notas fiscais pelo sistema.
Guia de orientações sobre obras
Idealizada pela divisão, o Guia de Orientações de Obras é disponibilizado aos cidadãos pelo Departamento de Planejamento Físico Territorial (DPFT) e em versão online, no site www.criciuma.sc.gov.br, no campo ‘Serviços’. A cartilha tem o intuito de informar as regras e recomendações que devem ser adotadas antes, durante e após a execução de uma construção ou reforma na cidade.
“Aqueles que demonstram interesse em construir é entregue o folder com o conteúdo resumido das principais informações que constam no guia. Já os munícipes que entram com o pedido de licença de construção recebem a cartilha completa de 37 páginas”, complementa Coleti.
Site da Fiscalização Tributária
O site tributos.criciuma.sc.gov.br reúne todos os serviços da divisão em um só local, ajudando o cidadão a resolver de casa ou do trabalho, as principais dúvidas sobre o funcionamento dos sistemas para emissão das notas